revogada lei CNH

Neste sábado dia 17, o ministro das cidades Alexandre Baldy disse que irá revogar a regra que exigia à partir de 6 de junho, a prova teórica para renovação da CNH.

O ato assinado por Maurício Alves, presidente do Contran.

Segue a nota de esclarecimento

“Ministério das Cidades revoga resolução que altera procedimentos para Renovação da CNH.
A diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia. Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”

Conclui a nota.

 

Resolução 726/2018

Publicada no dia 8 de março de 2018 a resolução 726/2018 estabelece:

Art. 19. A validade da Carteira Nacional de Habilitação está condicionada ao prazo de
vigência do Exame de Aptidão Física e Mental.
Art. 20. Para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, o condutor deverá
submeter-se à realização:
I – de Exame de Aptidão Física e Mental, caso seja autorizado a conduzir ciclomotor ou
habilitado nas categorias A e/ou B;
II – de Exame Toxicológico de larga janela de detecção e Exame de Aptidão Física e
Mental, caso seja habilitado nas categorias C, D e/ou E;
III – aprovação em curso de atualização ou de aperfeiçoamento, conforme
regulamentação estabelecida no Anexo IV desta Resolução.

Só estarão fora do curso o item III os condutores que exercem atividade remunerada, porém haverá exames específicos conforme artigo abaixo:

Parágrafo único. O condutor que exerce atividade remunerada ao veículo deverá
submeter-se, além dos exames acima previstos, à Avaliação Psicológica, de acordo com § 3º do artigo 147 do CTB, sendo obrigatória a inclusão desta informação no campo observações da Carteira Nacional de Habilitação.

A resolução começa a valer em 90 dias após a publicação, o que será à partir de 6 de junho de 2018.

Segue na integra a resolução, clique aqui

 

 

Ministério das Cidades revoga regra que exigia prova para renovação de CNH
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